14/04/2008 DESPORTO
Regime Jurídico
CSD dá parecer global favorável
O Conselho para o Sistema Desportivo (CSD) deu hoje parecer favorável global à proposta do Governo de novo Regime Jurídico das Federações Desportivas, comunicou o presidente da secção do Conselho Nacional de Desporto.

"De uma maneira geral, o parecer vai no sentido de concordar com os princípios e a filosofia do diploma proposto", referiu Ernesto Ferreira da Silva, depois da reunião de hoje do CSD, em Lisboa, em que os conselheiros introduziram "muitas recomendações, propostas de módulos normativos e sugestões de correcção".

O presidente do CSD sublinhou que o projecto governamental foi objecto de "uma apreciação favorável na generalidade" e salientou que "houve muita discussão na especialidade", escusando-se a mencionar quais os artigos mais sensíveis e que alterações foram produzidas.

Convicto de que a redacção final do CSD possa ser entregue até final da semana ao CND, Ernesto Ferreira da Silva considerou existirem "todas as condições para sair deste órgão um documento estruturante para o desporto português".

"Tenho a profunda convicção de que os conselheiros estiveram totalmente empenhados nesta análise, primeiro percebendo o que o legislador - o Governo - pretendia e, depois, em reunir todos os conhecimentos sobre todas as matérias", disse.

Depois de na última reunião do órgão, realizada a 01 de Abril, terem analisado o projecto de diploma governamental até ao artigo 33º, hoje os conselheiros dissecaram-no até ao 70º e último da proposta governamental.

Em análise estiveram o polémico artigo 37º, que estabelece uma redistribuição de votos das associações distritais e regionais nas Assembleias Gerais das federações, e também o artigo 50º, que limita para dois mandatos dos titulares de órgãos sociais federativos.

Matérias que suscitaram a contestação das associações distritais e regionais, que discordam da perda de representatividade de 55 para 35 por cento dos votos nas sessões magnas federativas.

Nos trabalhos de hoje do CSD, de entre os 22 conselheiros que compõem este órgão consultivo não estiveram presentes Vicente de Moura (o presidente do Comité Olímpico de Portugal está no estrangeiro), Paulo Mamede (presidente da Liga de basquetebol) e Rui Santos (representante da região autónoma dos Açores).

Também Gilberto Madaíl esteve ausente, mas a Federação Portuguesa de Futebol esteve representada por João Leal, embora o advogado da estrutura federativa não tivesse direito a votar a proposta, por não ser possível um conselheiro delegar o voto.

O CSD realizou um intervalo para almoço, para o qual convidou Laurentino Dias, secretário de Estado da Juventude e do Desporto e por inerência presidente do Conselho Nacional do Desporto.

A proposta de novo Regime Jurídico das Federações Desportivas foi remetida a 17 de Dezembro para o CSD, que realizou seis reuniões para recolher contributos, analisar o articulado, introduzir sugestões e emitir um parecer, que não é vinculativo.

O parecer hoje aprovado será apresentado para votação no plenário do CND, ainda sem data marcada, cabendo depois ao Governo fazer a redacção final do Regime Jurídico das Federações Desportivas, acolhendo ou não as propostas dos conselheiros.

Fonte: Lusa